'Estamos aquém do nosso potencial', alerta o ministro André Mendonça

Ministro defendeu o fortalecimento da livre iniciativa, segurança jurídica e colaboração institucional como bases para o desenvolvimento do país (Foto: Evandro Macedo/ LIDE)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça participou do Almoço Empresarial LIDE e fez uma defesa contundente da livre iniciativa como fundamento do desenvolvimento nacional. Para ele, a Constituição vincula diretamente o trabalho e o empreendedorismo como valores sociais essenciais, e sem liberdade econômica não há bem-estar, qualidade de vida ou avanço sustentável. Citando o artigo 174 da Carta Magna, Mendonça ressaltou que cabe ao Estado fiscalizar, incentivar e planejar a atividade econômica — funções que, segundo afirmou, ainda carecem de maior eficiência no Brasil.

No encontro, o ministro destacou que o país enfrenta entraves significativos, entre eles o excesso de burocracia, a baixa qualidade regulatória e a insegurança jurídica.

“Se estamos precisando falar de segurança jurídica, é porque estamos vivendo um estado de insegurança jurídica”, disse. Ele defendeu que o fortalecimento de regras claras, previsibilidade e respeito aos contratos é fundamental para atrair investimentos e destravar oportunidades de crescimento.

Ao tratar de segurança pública, Mendonça foi enfático ao afirmar que o Brasil vive um quadro preocupante, apresentando alguns dos piores indicadores da América Latina de terrorismo e violência.

“Estamos enfermos e não nos demos conta”, declarou, observando que o tema é uma das maiores demandas sociais e deve ser encarado com prioridade e responsabilidade constitucional.

O ministro também se posicionou contra o ativismo judicial, argumentando que a Constituição não confere ao Judiciário o poder de atuar além de suas funções. Para ele, o desenvolvimento sustentável da próxima década dependerá de um grande consenso nacional, construído por meio do diálogo e da pacificação institucional. “Cooperar e contribuir não significa abrir mão das essências. Com colaboração, entregamos melhores resultados do que competindo”, afirmou.

Encerrando sua fala, Mendonça reforçou a necessidade de que o país assuma seu protagonismo e supere o histórico de promessas não cumpridas. “Esperem de mim equilíbrio”, disse aos empresários, completando: “O Brasil não pode mais ser o país do futuro. Precisa ser o país do presente.” Ao final do evento, o ministro recebeu uma homenagem especial das mãos do ex-governador João Doria, co-chairman do LIDE.

André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Foto: Evandro Macedo/ LIDE)