Ação pede condenação de prefeito de cidade do Maranhão por ato de improbidade administrativa

A Justiça do Maranhão decretou liminarmente o afastamento do procurador-geral do município de Araguanã, Valter Belo Amorim, e também do controlador-geral, Matheus Jordão Nascimento da Silva, acusados de nepotismo. A decisão acolhe ação civil pública proposta pelo Ministério Público estadual e determina ao prefeito Flávio Ronne Amorim Muniz (PL) que suspenda as portarias de nomeação do procurador e do controlador. A ação pede a condenação do prefeito por ato de improbidade administrativa.

Segundo a Promotoria, Amorim nomeou para cargos de confiança sua mãe, um tio, um cunhado, uma prima e o irmão. O Estadão pediu manifestação do prefeito, do controlador e do procurador-geral do município. O espaço está aberto.

Às margens do rio Turiaçu, Araguanã tem 11 mil habitantes e está situada a 300 quilômetros da capital São Luís.

Segundo informou o Ministério Público, com o afastamento do procurador e do controlador também deverão ser suspensos quaisquer pagamentos de verbas remuneratórias, subsídios, gratificações, vantagens ou parcelas de qualquer natureza decorrentes do exercício dos cargos.

O prazo para a execução comprovada da medida judicial é de 48 horas a partir da notificação do Executivo Municipal. Em caso de descumprimento da liminar, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 5 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Flávio Amorim.

A partir de denúncias recebidas, a Promotoria iniciou as investigações sobre um suposto esquema de nepotismo na administração municipal.

Inicialmente, foram identificadas as nomeações de Anderson Amorim, irmão do prefeito, como secretário de Finanças; da mãe do prefeito, Francisca Lúcia, na Secretaria da Mulher; de Valter Amorim, tio do prefeito, como procurador-geral do Município; Meliú Gentil, prima de Flávio Amorim, na Secretaria de Saúde; e, ainda, do cunhado do prefeito, Matheus Jordão, à frente da Controladoria Geral.

Inicialmente, o Ministério Público do Maranhão orientou a gestão municipal a corrigir a situação por meio de uma recomendação. A prefeitura, no entanto, segundo a ação civil pública, respondeu que os cargos seriam de natureza política, "configurando exceção à regra geral sobre nepotismo".

As justificativas foram aceitas em relação às secretarias municipais, mas não no que diz respeito à Controladoria e à Procuradoria-Geral do de Araguanã.

"O Ministério Público firmou o entendimento incontestável de que essas funções específicas não possuem natureza política, mas sim uma conformação eminentemente técnica e burocrática", disse o promotor de Justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos.

Controle de legalidade nas mãos de quem se beneficia

Na ação, Frederico Bianchini detalha que o controlador-geral do município tem o dever de auditar as contas do prefeito, apontar falhas em licitações e, se necessário, representar contra o chefe do Executivo perante os órgãos de controle externo. Já o procurador-geral do município deve atuar na defesa do ente público, "o que muitas vezes exige a adoção de medidas contra atos praticados pelo chefe do Executivo".

"O controle de legalidade está nas mãos das mesmas pessoas que se beneficiam da ilegalidade de suas próprias nomeações", afirma o promotor.

Além das medidas concedidas em liminar, o Ministério Público do Maranhão pede que, ao final do processo, os pedidos sejam confirmados com a declaração de nulidade absoluta dos atos de nomeação dos parentes do prefeito.

A Promotoria também requereu a condenação do prefeito Flávio Amorim por improbidade administrativa. Ele pode ficar sujeito a penalidades como o pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário.